Decreto nº 57.796/2024
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Erechim/RS.
DECRETO Nº 57.796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Erechim/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 527/2024, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rosa Argenta, localizada no Município de Erechim, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades ao final de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 17/09/2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960