Decreto nº 57.832/2024
Revoga o Decreto nº 39.905, de 30 de dezembro de 1999, que institui o Programa de Incubadoras Empresariais para Micro e Pequenas Empresas.
DECRETO Nº 57.832, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga o Decreto nº 39.905 , de 30 de dezembro de 1999, que institui o Programa de Incubadoras Empresariais para Micro e Pequenas Empresas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.905 , de 30 de dezembro de 1999, que institui o Programa de Incubadoras Empresariais para Micro e Pequenas Empresas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 08/10/2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39905/1999 de 30/12/1999