Decreto nº 57.840/2024
Altera o Decreto nº 53.506, de 6 de abril de 2017, que institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - SIM/RS.
DECRETO Nº 57.840, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Decreto nº 53.506 , de 6 de abril de 2017, que institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - SIM/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 53.506 , de 6 de abril de 2017, que institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - SIM/RS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" "Art. 1º..
..
VII - Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo; e
..
" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 21/10/2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53506/2017 de 06/04/2017