Decreto nº 57.909/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.909, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.160.884.230,47 (um bilhão, cento e sessenta milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNRIGS PARCELAS DIVIDA - Recurso 0110 - 200 720.191.476,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB-VAAR - Recurso 1285 - 200 43.500.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA PC - Recurso 2937 - 200 710.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 916960 - Recurso 7741 - 210 370.903,87
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH - Recurso 7000 - 400 41.673,61
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006109409050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS - FRPJ INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 9.216.188,16 0392.02006109409077 AMPLIACAO, ADEQUACAO E MANUTENCAO DOS ESPACOS FISICOS DO TJ INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 14.402.986,53 0392.02012609409078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 13.429.612,11 0392.02006109409080 AMPLIACAO, ADEQUACAO E MANUTENCAO DOS ESPACOS FISICOS - JME INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 134.115,04 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 389.303,83 TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL 0393.02006109408094 ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 22.804.655,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084608988327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 860.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012208932101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018208013858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 866.958,07 1260.06018208015930 CONSTRUCAO E REFORMA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.055.000,00 1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 171.400,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1341.10012607873722 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IPE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000.000,00 1341.10012207874425 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.500.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084607864699 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 17.000.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.15048207843714 REGULARIZACAO FUNDIARIA PARA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS - INDIGENAS E QUILOMBOLAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 129.000,00 1783.15048207885599 REGULARIZACAO FUNDIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 160.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.131.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808693890 ALFABETIZA TCHE - PROGRAMA ESTATUAL DE ALFABETIZACAO EM REGIME DE COLABORACAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.500.000,00 1901.12012609185786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDUC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.670.422,00 1901.12036808236093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.299.492,00 1901.12036808696108 EXPANSAO DO ENSINO MEDIO GAUCHO EM TEMPO INTEGRAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.614.443,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 326.000,00 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.265.540,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 74.321.063,00 1901.12036809186950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 68.941.440,00 1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.753.800,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08033308242204 JOVEM APRENDIZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.116.058,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033408204231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024407801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057107744331 FOMENTO A FORMACAO E A FIXACAO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.960.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042208435913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38.635,88 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060808756058 PESQUISA DE NECESSIDADE, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE SEMENTES E FERTILIZANTES INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.094.548,48 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084309382648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.200.000,00 TOTAL: 1.160.884.230,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 13/12/2024 - 2º EDIÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006109409077 AMPLIACAO, ADEQUACAO E MANUTENCAO DOS ESPACOS FISICOS DO TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
14.000.000,00
0392.02012609409078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO - TJ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
23.048.786,80
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012208973505 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
860.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208936852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
710.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.917.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06030208015646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP
1.065.000,00
1260.06018208016565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.921.958,07
1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
171.400,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA MEDICA
1341.10030207853865 ASSISTENCIA A SAUDE - PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENCA JUDICIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
12.500.000,00
1341.10030207854540 ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
9.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012209253590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.127.962,58
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20012608593893 AGRICULTURA COM ACESSO DIGITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.000.000,00
1501.20060807785524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.600.000,00
1501.20060908596560 SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.284.243,09
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.420.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.345.794,33
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012308538107 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA-PORTOS RS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
731.389.734,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012608231909 CONECTA RS - CONECTIVIDADES PARA AS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
33.892.200,00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
43.500.000,00
1901.12036808236958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
35.049.240,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
140.196.960,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036408124226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
370.903,87
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036308236960 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
950.760,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.803.040,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12024208504286 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
41.673,61
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012608393690 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024407801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.15012707643408 APERFEICOAMENTO DO PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.600.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208436752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
38.635,88
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060608756676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.094.548,48
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012909382636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO - CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
202.000,00 TOTAL:
1.160.884.230,47
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.