Decreto nº 58.015/2025
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024 e Lei nº 16.207 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 4.427.000.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e sete milhões de reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012208083968 OPERACAO DE CREDITO PROGESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 32.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609388127 OPERACAO CREDITO PRO-RESILIENCIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.295.000.000,00
3303.28084609388128 OPERACAO CREDITO BANCOS PRIVADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.100.000.000,00
TOTAL: 4.427.000.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - OPE EM CONTRATACAO - Recurso 0399 - 300 4.427.000.000,00
TOTAL: 4.427.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 11/02/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.