Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.138/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de duplicação do trecho ST7 RURAL - KM 134+880M ao KM 137+450M, no Município de Candelária.
DECRETO Nº 58138/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de duplicação do trecho ST7 RURAL - KM 134+880M ao KM 137+450M, no Município de Candelária.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.