Decreto nº 58.441/2025
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.441, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 413.746.173,24 (quatrocentos e treze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003108401763 MELHORIA DO ESPACO FISICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9.600.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28084608418901 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL FORA DA UPD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006109409077 AMPLIACAO, ADEQUACAO E MANUTENCAO DOS ESPACOS FISICOS DO TJ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
88.429.967,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012608173553 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.334.981,22
0501.14024408047160 MELHORES AMIGOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
205.857,14
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042108706128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.667.533,84
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06042108703022 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - FUNDOPEN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
90.505,75
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012609113902 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
120.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.28084609148587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
600.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24013108656646 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
300.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208938545 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.075.371,02
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009209275729 PROFISCO II - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
53.565,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.04012609313801 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FURPGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.210.500,00
1087.03012209316027 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FURPGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
1101.13012608993629 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDAC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.192.138,40
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
486.522,95
1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
298.735,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25.992,10
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039108583199 OBRAS CIVIS DO COMPLEXO CULTURAL THEATRO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
88.137,41
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1174.13039208579074 FOMENTO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012608013072 RS SEGURO - ACOES DE PREVENCAO NAS ESCOLAS - PISEG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
2.182.650,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
495.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
237.397,08
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012608013883 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
511.914,17
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
7.100,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012608732032 GESTAO DE TIC E DIGITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
300.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA MEDICA
1341.10030207854540 ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
40.000.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084307864652 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - IPE SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012309281914 GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
376.319,60
1490.04012409261917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
426.052,06
1490.04012908191918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.050.721,66
1490.04012609252080 CONVENIO CONFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS
4.614.485,20
1490.04012609253920 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DETIC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
633.993,06
1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
101.986,71
1490.04012609256806 GESTAO DO FUNSEFAZ - DETIC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
44.919,97
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060707783043 SUBVENCAO A PRODUTORES RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
50.000.000,00
1501.20060707783044 PROJETOS DE IRRIGACAO - IRRIGA MAIS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
1501.20012208606392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
1501.20060807781877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.369.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICOES ASSIS BRASIL
1556.20012208606812 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4.500,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012607953397 JUNTA DIGITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
23.807,10
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
522.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
1901.12036808693888 TUTORIA PEDAGOGICA DAS ESCOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
466.502,05
1901.12036808693889 RECUPERACAO E RECOMPOSICAO DAS APRENDIZAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
2.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030208471029 COFINANCIAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
400.000,00
2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.936.738,43
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08033307802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
2101.08024307832206 FORTALECIMENTO DE FAMILIAS COMPOSTAS POR GESTANTES E/OU CRIANCAS NA PRIMEIRA INFANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012208364177 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
40.839,24
2148.08024307804367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
78.849,11
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.06024308223208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033408204232 ARTESANATO - GERACAO DE TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
29.095,44
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024407801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
6.000.000,00
2178.08024407803005 SISTEMA ESTADUAL DE GESTAO DIGITAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEGDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
120.000,00
2178.08024407808099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
100.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508162041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.940.000,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057307813477 DESENVOLVIMENTO DE CONDICOES PROPICIAS PARA O ECOSSISTEMA DE INOVACAO GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.920.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012207641038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
90.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
2701.12012209346016 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CEED
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
61.000,00
2701.12012609343649 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CEED
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
20.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208433304 MANUTENCAO DOS CENTROS DA JUVENTUDE - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.144.080,01
2801.14042208265757 REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
24.000,00
2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
615.000,00
2801.14012209066837 REMUNERACAO DE PESSOAL - SJCDH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
20.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024308431044 QUALIFICACAO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100.000,00
2875.14024208266554 APOIO AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
241.280,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208781050 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3101.20060508756713 APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E COOPERATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.350.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3201.11033408201079 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
85.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.069 DE 22/04/2004
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
72.334.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084309382648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.900.000,00 TOTAL:
413.746.173,24
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - ANULACAO DE RESTOS - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 0001 - 600 140.000,00
II - ANULACAO DE RESTOS - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 0170 - 600 7.100,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC-FRPJ - Recurso 0144 - 200 14.961.999,61
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE - ACOR - Recurso 0206 - 200 3.936.738,43
V - Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA IND 39510005 - Recurso 2323 - 200 396.000,00
VI - Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA IND 42710014 - Recurso 2324 - 200 396.000,00
VII - Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA IND 41680008 - Recurso 2325 - 200 633.600,00
VIII - Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA IND 40730001-26 - Recurso 2326 - 200 495.000,00
IX - Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA IND 44840005 - Recurso 2327 - 200 336.300,00
X - Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA IND 40730001-27 - Recurso 2330 - 200 420.750,00
XI - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA CBM - Recurso 2939 - 200 237.397,08
XII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF MDS/FEAS PBF - Recurso 1789 - 210 120.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZ - SEFAZ - Recurso 2712 - 210 2.000.000,00
XIV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SNPG-SJCDH 66443/20 - Recurso 2826 - 210 615.000,00
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAXA JUDICIARIA-FRPJ - Recurso 0114 - 400 33.509.934,00
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400 3.667.533,84
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC-FRPJ - Recurso 0144 - 400 39.958.033,39
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso 0161 - 400 3.000.000,00
XIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 50.000.000,00
XX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAXA CONTR FISC AMB-TCFA - Recurso 1102 - 400 1.650.602,52
XXI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FEMA - Recurso 1150 - 400 1.334.981,22
XXII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400 4.000.000,00
XXIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDETUR - Recurso 1190 - 400 3.940.000,00
XXIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR REC VINC P/LEI-PJ - Recurso 2002 - 400 56.570.033,00
XXV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400 100.000,00
XXVI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0101.01003108402673 AUXILIOS PARA ATIVOS - AL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 0101.01003108406351 APOIO A ATIVIDADE LEGISLATIVA E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.294.000,00 0101.01003108406657 APROXIMACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A SOCIEDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00 0101.01003108406839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.206.000,00 0101.01012808406859 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - AL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.28084608412379 AUXILIOS PARA INATIVOS - AL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02006109406243 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS - TJ INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 600.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054207786723 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.688.396,53 0501.14024408047160 MELHORES AMIGOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 205.857,14 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012608682156 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.815,60 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02012609113902 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - JME INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 120.000,00 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012608643617 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03009209275729 PROFISCO II - PGE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 53.565,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1087.03009209325410 EDIFICACAO DA SEDE DA PGE - FURPGE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.210.500,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.992,10 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012608013072 RS SEGURO - ACOES DE PREVENCAO NAS ESCOLAS - PISEG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108013815 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR / FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 511.914,17 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012608732032 GESTAO DE TIC E DIGITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1341.10012207874425 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084607864699 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012609252080 CONVENIO CONFAZ INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 2.614.485,20 1490.04012609256806 GESTAO DO FUNSEFAZ - DETIC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 633.993,06 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060807781877 PATRULHA AGRICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.325.673,46 1501.20012608593893 AGRICULTURA COM ACESSO DIGITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20060808323940 APOIO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20060807785524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 1501.20060908595768 RASTREABILIDADE ANIMAL INDIVIDUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20060808325971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICOES ASSIS BRASIL 1556.20012208606812 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.500,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066108271099 DISTRITOS INDUSTRIAIS MUNICIPAIS E CIDADES INTELIGENTES - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012208836464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 23.807,10 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036208693124 CONSOLIDACAO DO ENSINO MEDIO GAUCHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.920.000,00 1901.12036808693888 TUTORIA PEDAGOGICA DAS ESCOLAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 466.502,05 1901.12036808693889 RECUPERACAO E RECOMPOSICAO DAS APRENDIZAGENS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.14030607691086 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 2101.08030607693957 EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2101.08024407802306 FAMILIA GAUCHA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.118.710,01 2101.08013108492711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEDES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2101.08033308242204 JOVEM APRENDIZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307804367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.839,24 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 78.849,11 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033408204230 QUALIFICAR E EMPREENDER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.095,44 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO 2701.12012609343649 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CEED OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 81.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042208261047 REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2801.14042208265757 REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE 2873.14024308431044 QUALIFICACAO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED 2874.14024408261110 PROGRAMA RS SEM DROGAS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608756676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.350.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033408201078 OBSERVATORIO DO TRABALHO - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 3201.11033408201079 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.069 DE 22/04/2004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 115.827.674,94 TOTAL: 413.746.173,24
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de novembro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 07/11/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.