Decreto nº 58.617/2026
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.617, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 546.055.522,44 (quinhentos e quarenta e seis milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06033408706142 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.134,40
0602.06042108706825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 115.989,67
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 26.021,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207936359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 161.500,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13036807793490 ACOES DE PROMOCAO DA EDUCACAO ATRAVES DA CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012208854444 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108013055 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.024.236,28
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 22.150.952,95
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808231909 CONECTA RS - CONECTIVIDADES PARA AS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 22.000.000,00
1901.12036808233156 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA EM ESCOLAS DA REDE PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000.000,00
1901.12036808236093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.06024308223208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 23.406,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.15045107643971 CONEXOES RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000.000,00
2601.15045107643972 DRENAGEM URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 150.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208436752 CONSTRUCAO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRTURA DOS CENTROS DA JUVENTUDE - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 198.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208783034 REFORMA E MODERNIZACAO DO CETE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS. 225.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.639.282,14
2901.27081208783198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
2901.27081208783928 PROMOCAO DO CIRCUITO ESPORTIVO E PARAESPORTIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
TOTAL: 546.055.522,44
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 3.000.000,00
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TE EMENDA IND 39510005 - Recurso 2339 - 400 198.000,00
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 26.021,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 902559 - Recurso 2840 - 400 115.989,67
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 891355 - Recurso 2842 - 400 1.134,40
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE - LEI 14172 /2021 - Recurso 2885 - 400 22.000.000,00
VII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 375.175.189,23
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012607933597 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 161.500,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208573493 VALORIZACAO DA CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012208854444 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036807793956 MATERIAL PEDAGOGICO DE APOIO AOS ESTUDANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.06024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 23.406,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208783198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.639.282,14
2901.27081208783928 PROMOCAO DO CIRCUITO ESPORTIVO E PARAESPORTIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS. 225.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93.275.000,00
TOTAL: 546.055.522,44
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 18/02/2026.