Decreto nº 58.618/2026
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.618, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 797.448.024,86 (setecentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012208973379 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - BPRV
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS
1.984.755,90
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054108046607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
11.928.947,54
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06033408706142 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
79.800,00
0602.06042108706825 APARELHAMENTO SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
144.274,05
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0633.28084608666833 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
27.000.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
60.708,54
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208936420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
581.736,02
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03033108906410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.500.000,00
0933.28027408908085 BENEFICIO ESPECIAL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
400.000,00
0933.28084608908413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP
0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
9.011.935,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03012209316027 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FURPGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208575836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.475,06
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012608013072 RS SEGURO - ACOES DE PREVENCAO NAS ESCOLAS - PISEG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
37.995,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
7.254,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
192.140,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
99.875,28
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.128,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018208013059 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
5.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012609123788 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
2.747.175,98
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
89.171,96
1260.06018308015991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
1.800.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012207992106 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL - IMPLANTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060707783043 SUBVENCAO A PRODUTORES RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
20.000.000,00
1501.20060908595424 MANUTENCAO DAS CERTIFICACOES SANITARIA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.770.029,50
1501.20060807781877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
2.739.662,14
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
1586.20060608322252 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.22066108273832 APOIO AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS
1.950.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808693888 TUTORIA PEDAGOGICA DAS ESCOLAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.478.658,00
1901.12036108693890 ALFABETIZA TCHE - PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZACAO EM REGIME DE COLABORACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
54.238.057,80
1901.12036809186950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
100.250.000,00
1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
477.500,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
120.000,00
1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
4.952,19
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
101,07
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036408124226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES
31.465,50
1950.12036408124731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
373.547,39
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
786.999,02
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036308206741 FORTALECIMENTO DOS NUCLEOS DE INOVACAO PARA O TRABALHO - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
2.838.847,77
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030208472261 APOIO A MANUTENCAO DE SERVICOS DA REDE ESPECIALIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.520.000,00
2095.10030208473088 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE HOSPITALAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
69.200.000,00
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
940.000,00
2095.10030308473275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3.631.700,00
2095.10030508336277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
25.899.003,97
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
6.500.000,00
2095.10030308476286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25.000.000,00
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
1.465.928,29
2095.10030308476287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
16.424,31
2095.10042209036729 OUVIDORIA DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
363.855,69
2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.400.000,00
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
24.577.152,98
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.400.000,00
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
24.577.152,98
2095.10030208478072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
476.505,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
453.630,45
2095.10030208478526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.100.000,00
2095.10030208479147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
7.000.000,00
2095.10030208479148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPAS E PRONTOS ATENDIMENTOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
300.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.06024308223171 QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
75.000,00
2158.06024308443203 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
420.000,00
2158.06024308224633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
72.300,65
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
2167.08024108638453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024507808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.247.705,51
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.804.322,88
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23012608152061 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.26045107643074 PAVIMENTA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
135.479.271,21
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
1.968.368,20
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208783198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
338.151,91
2901.27012608793633 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
14.753,46
2901.27081208784712 MANUTENCAO DO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
82.130,74
2901.27081208785996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.014.092,00
2901.27012208796483 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
32.317,31
2901.27081208783415 ESPORTE FUTURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3101.20060808752309 PROGRAMA ESTADUAL DE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
32.504.580,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3201.11033408203675 CARRETAS DO SABER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
8.000.000,00
3201.11012208626579 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - STDP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
497.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
30.000.000,00
3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
15.000.000,00
3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
15.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000.000,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.000.000,00
3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
30.000.000,00
3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
15.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000.000,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.000.000,00
3303.10084609388620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
15.000.000,00 TOTAL:
797.448.024,86
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF FNDE PRONATEC - Recurso 2322 - 200 22.528,87
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF FNAS-FEAS EMENDA - Recurso 2936 - 200 37.230,97
III - Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF FNDE-SEDUC PRONATE - Recurso 3007 - 200 2.936,43
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF SAMU CENT REGULAC - Recurso 3055 - 200 453.630,45
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2302 - 210 6.216,42
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2303 - 210 1.994,99
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2305 - 210 604,94
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2306 - 210 2.531,47
IX - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.FNDE/SEDUC 921225 - Recurso 2403 - 210 477.500,00
X - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.FNDE/SEDUC 986936-5 - Recurso 2407 - 210 4.952,19
XI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FUNAD - SSP 4261/21 - Recurso 2898 - 210 2.087.161,67
XII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-PGJ 936987/2022 - Recurso 2908 - 210 480.114,50
XIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 942936/2023 MAPA-SEA - Recurso 2977 - 210 2.739.662,14
XIV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CON FNDE/SEDU PAR 9489288 - Recurso 2980 - 210 9.205.660,66
XV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC ELET-UERGS FPE855/2025 - Recurso 7172 - 210 31.465,50
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400 9.011.935,00
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400 72.300,65
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 0182 - 400 54.251.934,25
XIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FOMENTO A PMES LEI 15642 - Recurso 0240 - 400 1.950.000,00
XX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 300.000,00
XXI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 20.000.000,00
XXII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - OP CRED PRECAT CRONOLOGIC - Recurso 0389 - 400 60.000.000,00
XXIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - OP CRED PRECAT - ACORDOS - Recurso 0390 - 400 60.000.000,00
XXIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400 338.392,28
XXV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TERMO COMPR REFAP/SEMA - Recurso 1891 - 400 467.489,90
XXVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC - COMP DANOS AMB SEMA - Recurso 2261 - 400 16.137,61
XXVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2302 - 400 669.446,47
XXVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2303 - 400 220.404,57
XXIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2305 - 400 66.832,74
XXX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2306 - 400 279.673,91
XXXI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNDE PRONATEC - Recurso 2322 - 400 2.488.968,42
XXXII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - ACORDOS TJ SES - Recurso 2399 - 400 103.000.000,00
XXXIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-ATENCAO ESPECIA - Recurso 2762 - 400 8.600.000,00
XXXIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 400 4.538.582,43
XXXV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-GESTAO SUS - Recurso 2765 - 400 840.360,69
XXXVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-OUTRAS TRANSFER - Recurso 2766 - 400 16.424,31
XXXVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC COMP SEMA BR 101 DNIT - Recurso 2782 - 400 8.735,08
XXXVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC COMP SEMA BR 448 DNIT - Recurso 2783 - 400 3.383.378,37
XXXIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC COMP SEMA TRANSPETRO - Recurso 2784 - 400 560.767,66
XL - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - MEDIDA COMP SEMA-OAS AREN - Recurso 2788 - 400 6.712.486,92
XLI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 400 6.899,18
XLII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 891355 - Recurso 2842 - 400 79.800,00
XLIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV BACEN - SSP 50179 - Recurso 2871 - 400 89.171,96
XLIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SUSEPE N-914985 - Recurso 2889 - 400 60.708,54
XLV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FUNAD - SSP 4261/21 - Recurso 2898 - 400 2.460.014,31
XLVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-PGJ 936987/2022 - Recurso 2908 - 400 101.621,52
XLVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP - SJCDH 937925/2 - Recurso 2922 - 400 144.274,05
XLVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNAS-FEAS EMENDA - Recurso 2936 - 400 1.767.091,91
XLIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDHC-SJCDH 2495/23 - Recurso 2976 - 400 1.968.368,20
L - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CON FNDE/SEDU PAR 9489288 - Recurso 2980 - 400 423.140,76
LI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF SUS MANUT ASPS CALAMI - Recurso 3002 - 400 32.399.003,97
LII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNDE-SEDUC PRONATE - Recurso 3007 - 400 324.414,05
LIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE/SEDUC ALFABETIZ - Recurso 3012 - 400 44.609.256,38
LIV - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 124.784.397,62 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV) INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.984.755,90 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054108046607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 779.952,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084608906514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.100.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 8.000.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1087.03009209325410 EDIFICACAO DA SEDE DA PGE - FURPGE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207992698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20012608603530 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.770.029,50 1501.20012208606392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036109182275 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES INICIAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.250.000,00 1901.12036109182287 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 80.000.000,00 1901.12036808693888 TUTORIA PEDAGOGICA DAS ESCOLAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.478.658,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208472338 SUS GAUCHO - TABELA SUS GAUCHA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.100.000,00 2095.10030308476182 REGULARIZACAO DE SEQUESTROS JUDICIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.520.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08012208496375 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 393,38 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 495.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2167.08024108638453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 800.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508163109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.15012707643408 APERFEICOAMENTO DO PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 50.000.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27012208796483 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.092,00 2901.27081208783706 SEGUE O JOGO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2901.27081208783928 PROMOCAO DO CIRCUITO ESPORTIVO E PARAESPORTIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.088.536,17 TOTAL: 797.448.024,86
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado
DOE de 18/02/2026