Decreto nº 58.621/2026

DECRETO Nº 58.621, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 58.429 , de 24 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º. do Decreto nº 58.429 , de 24 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari, conforme segue:

" Art. 1º São declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, as frações do imóvel rural de titularidade de Celia Terezinha Caminha Gatto, registrado sob a matrícula nº 7.066 no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, situado no distrito de Ibaré, Município de Lavras do Sul, abrangendo duas frações com áreas de 65,165822 ha e 1,103376 ha, totalizando 69,269198 hectares e estando a área inserida em um imóvel maior de 696,1318 hectares, como segue:

I - a fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 330º22`30" e 193,56 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.596.924,224 m E: 753.055,223 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306º15`31" e 661,10 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.597.315,216 m E: 752.522,142 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 25º39`25" e 688,45 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.597.935,785 m E: 752.820,227 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 330º51`04" e 61,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.597.989,750 m E: 752.790,130 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 127º33`27" e 46,19 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.597.961,595 m E: 752.826,746 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 91º34`12" e 323,80 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.597.952,723 m E: 753.150,428 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 37º37`37" e 15,76 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.597.965,204 m E: 753.160,050 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152º03`46" e 155,72 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.597.827,630 m E: 753.233,006 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 168º28`37" e 122,48 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.597.707,622 m E: 753.257,472 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 173º52`13" e 64,75 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.597.643,243 m E: 753.264,386 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 153º44`13" e 88,67 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.597.563,726 m E: 753.303,622 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 158º10`11" e 100,61 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.597.470,333 m E: 753.341,034 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 136º00`43" e 98,85 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.597.399,213 m E: 753.409,685 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 162º48`07" e 87,27 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.597.315,841 m E: 753.435,490 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 170º42`35" e 176,98 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.597.141,180 m E: 753.464,061 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 241º45`09" e 104,51 m do lado direito até o marco 17 de coordenada N: 6.597.091,717 m E: 753.371,996 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 208º39`08" e 64,04 m do lado direito até o marco 18 de coordenada N: 6.597.035,520 m E: 753.341,290 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234º11`23" e 147,35 m do lado direito até o marco 19 de coordenada N: 6.596.949,306 m E: 753.221,797 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 166º55`47" e 76,55 m do lado direito até o marco 20 de coordenada N: 6.596.874,741 m E: 753.239,108 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 93º31`15" e 105,12 m do lado direito até o marco 21 de coordenada N: 6.596.868,285 m E: 753.344,032 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237º43`01" e 231,83 m do lado direito até o marco 22 de coordenada N: 6.596.744,465 m E: 753.148,039 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13º58`36" e 11,85 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha, fechando assim uma área de 651.658,22 m² (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 3.627,23 (três mil, seiscentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros).

II - a fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 253º47`30" e 8,10 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.598.240,205 m E: 752.428,051 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234º40`05" e 155,64 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.598.150,194 m E: 752.301,074 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 250º42`12" e 27,60 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.141,075 m E: 752.275,028 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309º04`40" e 8,83 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.598.146,639 m E: 752.268,176 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7º27`09" e 89,42 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.598.235,306 m E: 752.279,774 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 3º09`40" e 140,98 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.598.376,069 m E: 752.287,548 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 289º54`08" e 32,46 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.598.387,121 m E: 752.257,023 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2º05`08" e 62,74 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.598.449,819 m E: 752.259,306 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 14º28`56" e 118,26 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.598.564,326 m E: 752.288,882 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 20º49`13" e 53,70 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.598.614,523 m E: 752.307,970 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 40º35`15" e 49,91 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.598.652,426 m E: 752.340,442 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 196º30`30" e 69,53 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.598.585,759 m E: 752.320,684 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 04, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234º24`13" e 11,13 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.598.579,278 m E: 752.311,630 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 198º39`15" e 100,82 m do lado esquerdo até o marco 15 de coordenada N: 6.598.483,757 m E: 752.279,383 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 169º50`19" e 110,18 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.598.375,301 m E: 752.298,822 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 180º32`37" e 109,43 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.598.265,880 m E: 752.297,784 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 187º48`48" e 116,58 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.598.150,381 m E: 752.281,935 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 54º56`47" e 109,39 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.598.213,208 m E: 752.371,483 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53º28`29" e 94,21 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.598.269,277 m E: 752.447,186 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 109º38`00" e 3,47 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.598.268,111 m E: 752.450,456 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 209º41`37" e 29,52 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, fechando assim uma área de 11.033,76 m² (onze mil, trinta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 1.501,90 (um mil, quinhentos e um metros e noventa centímetros).

Parágrafo único. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57º WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000, e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 19/02/2026

*Republicado por haver constado com incorreção no Diário Oficial do Estado, nº 31, de 18 de fevereiro de 2026.