Decreto nº 58.665/2026
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Bom Retiro do Sul/RS.
DECRETO Nº 58.665, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Bom Retiro do Sul/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 543/2025, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Otávio Augusto de Farias, localizada no Município de Bom Retiro do Sul/RS, pertencente à 3ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 4.453 , de 30 de dezembro de 1929, em virtude de ter cessado suas atividades no ano letivo de 2024, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de março de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 11/03/2026