Decreto nº 58.725/2026

DECRETO Nº 58.725, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Missões - CRPM/Missões da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Missões - CRPM/Missões, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: estilo português, terciado, borda em negro, encimado pela coroa mural em cinco torres; no escudo, abaixo da coroa, com a nomenclatura abreviada do Comando Regional de Polícia Militar "CRPM MISSÕES", em branco; à direita, a figura das Ruínas de São Miguel das Missões juntamente com a Cruz Missioneira, com campo em sinopla; à esquerda, em amarelo pleno, carregado com as estrelas do Cruzeiro do Sul em ouro, com campo em sinopla, dois ondados, sobre o qual aparece, em negro, a figura histórica missioneira de Sepé Tiaraju, portando sua lança, montado em seu cavalo, também em negro. Abaixo, em vermelho, com círculo contendo doze bandeiras com a seguinte representação: Rio Grande do Sul, Letônia, África do Sul, Polônia, Alemanha, Áustria, Holanda, Suécia, Itália, Portugal, Espanha e Arábia, etnias essas que formam a cultura do noroeste colonial, as quais ornam a estátua do lavrador, baseado em engrenagens metálicas; e abaixo, o Listel de goles (em ouro), com legenda "17 de dezembro de 2004", em negro, data de fundação e instalação do OPM.

II - atributos brasonáveis:

a) coroa: representa a soberania sobre os demais símbolos indicativo das unidades que compõem o Comando Regional;

b) ruínas de São Miguel das Missões com a Cruz de Lorena: símbolo da religiosidade característica da região e do 27º BPM, em campos ondeados em verde;

c) figura de Sepé Tiaraju: representa a luta constante e honrosa pelos ideais de verdade e de justiça, na sobrevivência e manutenção de sua terra e seu povo missioneiro, símbolo também do 27º BPM e do 14º BPM; e

d) círculo contendo doze bandeiras: representa as etnias que formam a cultura regional;

e) estátua do lavrador: simboliza o trabalho no campo e a pujança do povo do noroeste colonial do Estado, baseado em engrenagens metálicas do polo industrial e metalmecânico do Município de Ijuí e Região.

III - esmaltes e metais:

a) preto: representa a constância, a prudência e a abnegação;

b) amarelo, verde e vermelho: representam a bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.473 , de 24 de outubro de 2011.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de abril de 2026.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 13/04/2026