Decreto nº 58.857/2026
Altera o Decreto nº 58.683, de 23 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Mulher.
DECRETO Nº 58.857, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Altera o Decreto nº 58.683 , de 23 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos, V e VII, do art. 82 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º. do Decreto nº 58.683 , de 23 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Mulher, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º .
..
Parágrafo único. O Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado - CRMVAM, de que trata o art. 18 do Decreto nº 58.675 , de 16 de março de 2026, fica vinculado ao Departamento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de julho de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 02/07/2026