Decreto nº 58.865/2026
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.865, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 25.041.519,29 (vinte e cinco milhões, quarenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.22066108273832 APOIO AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
17.686.269,29
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508163109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.355.250,00 TOTAL:
25.041.519,29
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.686.269,29 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.355.250,00 TOTAL: 25.041.519,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de julho de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 03/07/2026, 6ª Edição