Decreto nº 58.873/2026

DECRETO Nº 58.873, DE 8 DE JULHO DE 2026.

Institui Brasão de Armas do 2º Esquadrão Independente de Aviação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - 2º Esq Ind Av BM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do 2º Esquadrão Independente de Aviação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - 2º Esq Ind Av BM, sediado no Município de Capão da Canoa, a ser adotado com observância ao modelo constante do Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em estilo americano, com bordadura externa em sable e campo em jalde estilizado (bege), contendo, na parte superior, a inscrição "2º ESQD IND DE AVIAÇÃO", em letras maiúsculas sem serifa, na cor sable; no interior do campo, na parte superior, figuram, à esquerda, quatro símbolos aeronáuticos dispostos em quadrantes e traçados, ao centro, a silhueta estilizada de uma ave de rapina em voo, e, à direita, cinco estrelas, todos em sable; ao centro do escudo, destaca-se a representação de uma aeronave de asa rotativa (helicóptero) utilizada nas operações aéreas da Brigada Militar; no terço inferior do escudo, encontra-se a representação estilizada do litoral gaúcho, com ondas em tonalidades de azul, entre as quais, no lado inferior direito, destacam-se ondulações nas cores branca e vermelha; à esquerda, aerogeradores (torres eólicas) representam ponto visual de referência aérea da localidade; integrado à base, consta um listel, em sinople escurecido (musgo espanhol), com contorno em sable, no qual se inscreve a legenda "BRIGADA MILITAR", em letras maiúsculas serifadas, em sable.

II - atributos brasonáveis:

a) aeronave de asa rotativa: representa as atividades operacionais realizadas com helicópteros, incluindo patrulhamento aéreo, transporte aeromédico, salvamento e resgate, apoio às operações e às ocorrências policiais, e deslocamento rápido de efetivo, entre outras;

b) aeronave de asa fixa: representa as atividades de transporte logístico, transporte de autoridades, transporte e captação de órgãos vitais, e transporte de suprimentos e medicamentos, entre outras;

c) Pistolas de "Clark": simbolizam a atividade policial militar, evidenciando o emprego da aviação em operações de segurança pública, enfrentamento à criminalidade e apoio tático a unidades terrestres;

d) três drones estilizados em formação: representam a utilização de aeronaves remotamente pilotadas - RPA, para reconhecimento aéreo, coleta de imagens, monitoramento de áreas e apoio a operações policiais e de defesa civil, bem como a atuação da Brigada Militar na formação e na capacitação de operadores de drones;

e) ave de rapina ximango: representa a plataforma de observação superior da aviação, a objetividade e a rapidez na operação;

f) estrelas: representam a constelação do Cruzeiro do Sul, primeira referência de navegação aérea, símbolo nacional que transmite a orientação, a soberania e a identidade nacional;

g) faixas de ondas: representam o litoral do Estado e a área territorial de atuação do Esquadrão, onde se encontra sediada sua base operacional, no Município de Capão da Canoa, destacando a integração da unidade com a geografia local, sua importância estratégica e o estreito vínculo com a comunidade atendida; e

h) aerogeradores: representam importante ponto visual de referência aérea da localidade, servindo como marco geográfico de orientação operacional e reforçando a identidade característica do litoral gaúcho.

III - metais e esmaltes:

a) jalde estilizado (bege): simboliza a riqueza moral, a elevação de propósito e a dignidade institucional, traduzindo ainda a honra e a excelência no cumprimento da missão;

b) sable (preto): simboliza a constância, a força, a sobriedade, a autoridade e a seriedade institucional, e reforça a ideia de um comando firme;

c) sinople (verde-oliva escuro): simboliza a prontidão operacional, a disciplina, a perseverança e a mata dos pampas;

d) branco (prata): simboliza a integridade, a lisura que deve orientar os procedimentos dos policiais militares, a paz social e o compromisso com o serviço público; e

e) goles (vermelho): simboliza o ideal revolucionário e a coragem do povo.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de julho de 2026.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 10/07/2026

ANEXO ÚNICO