Decreto nº 58.921/2026

DECRETO Nº 58.921, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

Institui Brasão de Armas do Presídio Policial Militar - PPM, da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Presídio Policial Militar - PPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: estilo ibérico, sem repartições nem desdobramentos, com fundo sable; em chefe, uma faixa, em sable, com a inscrição "Presídio Policial Militar", em prata; no campo central, uma águia de asas abertas, volvida à destra, pousada sobre uma torre de castelo, acompanhada de duas pistolas de "clark", passadas em aspa e postas por trás da torre, todo o conjunto em prata; abaixo, um listel nas cores verde, amarelo e vermelho, carregado, à sinistra a sigla "BM", em prata, ao centro "CUSTODIMUS QUAERENTES REDEMPTIONEM", e "1º de dezembro de 2004", em sable, e, à destra "RS", em prata;

II - atributos brasonáveis:

a) pistolas de "clark": símbolo das Polícias Militares;

b) castelo: representa a Instituição como fortaleza e a missão de guarda;

c) águia: representa a prontidão, a vigilância, a força e a proteção diária;

d) inscrição "CUSTODIMUS QUAERENTES REDEMPTIONEM": significa "vigiamos aqueles que buscam redenção", resgatando o objetivo que tem os Militares presos custodiados pela busca da ressocialização, da reeducação e da retribuição;

e) data 1º de dezembro de 2004: representa a data histórica da criação do antigo Batalhão de Polícia e Guarda - BPG e o início da missão prisional militar pelo BPG;

f) sigla "BM": faz referência à Brigada Militar; e

g) sigla "RS": faz referência ao Estado do Rio Grande do Sul;

III - esmaltes e metais:

a) sable (preto): simboliza a prudência, o rigor e a obediência às leis e aos regulamentos, o culto à honestidade e à lealdade que deve delinear a vida do policial militar; representa também a discrição e a abnegação;

b) prata: simboliza a integridade, a obediência e a justiça do Policial Militar; e

c) as cores verde, amarelo e vermelho: fazem referência à bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 56.160, de 25 de outubro de 2021.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2026.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 17/08/2026

ANEXO ÚNICO