Lei Ordinária nº 10.009/1993

LEI Nº 10.009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO E RETIFICA A LEI Nº 9.979 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de dezembro de 1993.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 9979/1993 de 08/11/1993