Lei Ordinária nº 10.028/1993

LEI Nº 10.028, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS - DEPRC PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1994.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 1993.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.