Lei Ordinária nº 10.115/1994

LEI Nº 10.115, DE 21 DE MARÇO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de março de 1994.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.