Lei Ordinária nº 10.158/1994

LEI Nº 10.158, DE 05 DE MAIO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de maio de 1994.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.