Lei Ordinária nº 10.194/1994

LEI Nº 10.194 , DE 30/05/1994

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 10194 , DE 30/05/1994)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 10194/1994 de 30/05/1994