Lei Ordinária nº 10.284/1994

LEI Nº 10.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 1994.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.