Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 10.290/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO DE FUNDAÇÕES E NO DE AUTARQUIAS.
LEI Nº 10.290, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO DE FUNDAÇÕES E NO DE AUTARQUIAS.
LEI OBSOLETA
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de novembro de 1994.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.