Lei Ordinária nº 10.373/1995

LEI Nº 10.373, DE 03 DE MARÇO DE 1995.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de março de 1995.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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