Lei Ordinária nº 10.375/1995

LEI Nº 10.375, DE 16 DE MARÇO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA E ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA COBRIR DESPESAS NAS EMPRESAS EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 1995.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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