Lei Ordinária nº 10.408/1995

LEI Nº 10.408, DE 06 DE JUNHO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de junho de 1995.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.