Lei Ordinária nº 10.415/1995

LEI Nº 10.415, DE 30 DE JUNHO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER E NO DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA - FRTVE.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 1995.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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