Lei Ordinária nº 10.423/1995

LEI Nº 10.423, DE 04 DE JULHO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DE AUTARQUIAS.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de julho de 1995.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.