Lei Ordinária nº 10.461/1995

LEI Nº 10.461, DE 18 DE JULHO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS - DEPRC.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de julho de 1995.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.