Lei Ordinária nº 10.578/1995

LEI Nº 10.578, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 1995.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.