Lei Ordinária nº 10.588/1995

LEI Nº 10.588 , DE 28/11/1995

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 10588 , DE 28/11/1995)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 10588/1995 de 28/11/1995