Lei Ordinária nº 10.783/1996
ALTERA O ARTIGO 2º, DAS LEIS NºS 10.618, 10.619, 10.620, 10.621, 10.622, 10.623, 10.624, 10.625, 10.626, 10.627, 10.628, 10.629, 10.630, 10.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
LEI Nº 10.783, DE 14 DE MAIO DE 1996.
ALTERA O ARTIGO 2º, DAS LEIS NºS 10.618 , 10.619 , 10.620 , 10.621 , 10.622 , 10.623 , 10.624 , 10.625 , 10.626 , 10.627 , 10.628 , 10.629 , 10.630 , 10.631 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O artigo 2º das Leis nºs 10.618 , 10.619 , 10.620 , 10.621 , 10.622 , 10.623 , 10.624 , 10.625 , 10.626 , 10.627 , 10.628 , 10.629 , 10.630 e 10.631 , todas de 28 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Anexação far-se-á a contar de 1º de maio de 1996."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de maio de 1996.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10618/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10619/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10620/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10621/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10622/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10623/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10624/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10625/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10626/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10627/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10628/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10629/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10630/1995 de 28/12/1995
Lei Ordinária nº 10631/1995 de 28/12/1995