Lei Ordinária nº 10.816/1996

LEI Nº 10.816, DE 15/07/1996

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 10816, DE 15/07/1996)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.