Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 10.853/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO DAS AUTARQUIAS E NO DAS FUNDAÇÕES (R$ 3.500.000,00).
LEI Nº 10.853, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO DAS AUTARQUIAS E NO DAS FUNDAÇÕES (R$ 3.500.000,00).
LEI OBSOLETA
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 1996.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.