Lei Ordinária nº 10.992/1997

LEI Nº 10.992 , DE 18/08/1997

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 10992 , DE 18/08/1997)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 10992/1997 de 18/08/1997