Lei Ordinária nº 10.998/1997

LEI Nº 10.998 , DE 18/08/1997

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 10998 , DE 18/08/1997)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 10998/1997 de 18/08/1997