Lei Ordinária nº 11.138/1998
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.652, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973.
LEI Nº 11.138, DE 27 DE ABRIL DE 1998.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.652 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica acrescentada a alínea "e" ao artigo 1º da Lei nº 6.652 , de 12 de dezembro de 1973, com a seguinte redação:
"Art. 1º - .......
e) dar suporte financeiro à elaboração de planos, projetos e execução de obras de infra-estrutura e bem estar social às pequenas comunidades rurais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de abril de 1998.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6652/1973 de 12/12/1973