Lei Ordinária nº 11.161/1998

LEI Nº 11.161, DE 26 DE MAIO DE 1998.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de maio de 1998.

DOE de 27/05/1998

ANTONIO BRITTO,

Governador do Estado.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.