Lei Ordinária nº 11.166/1998

LEI Nº 11.166, DE 08 DE JUNHO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de junho de 1998.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.