Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 11.198/1998

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 11198, DE 23/07/1998)

LEI Nº 11.198 , DE 23/07/1998

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Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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