Lei Ordinária nº 11.214/1998

LEI Nº 11.214, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de novembro de 1998.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.