Lei Ordinária nº 11.251/1998
ALTERA A LEI Nº 11.169, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE OVINA, LÃ E SEUS DERIVADOS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINOCULTURA DO ESTADO - FUNDOVINOS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 11.251, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
ALTERA A LEI Nº 11.169 , DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE OVINA, LÃ E SEUS DERIVADOS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINOCULTURA DO ESTADO - FUNDOVINOS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 8.109 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica introduzida a alínea "i" no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei nº 11.169 , de 08 de junho de 1998, com a seguinte redação:
"i) um representante das cooperativas do setor de ovinos".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 1998.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11169/1998 de 08/06/1998