Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 11.272/1998

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 11272, DE 18/12/1998)

LEI Nº 11.272 , DE 18/12/1998

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Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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