Lei Ordinária nº 11.347/1999
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4.914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E Nº 4.937, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 11.347, DE 09 DE JULHO DE 1999.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4.914 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E Nº 4.937 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que tratam as Leis nº 4.914 , de 31 de dezembro de 1964, e nº 4.937 , de 22 de fevereiro de 1965, e alterações, com lotação na Secretaria Especial da Habitação, os seguintes cargos:
Nº DE
CARGOS.....DENOMINAÇÃO..............PADRÃO
1..........Chefe de Gabinete......CC/FG-11
4..........Chefe de Seção.........CC/FG-8
5..........TOTAL
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de julho de 1999.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4914/1964 de 31/12/1964
Lei Ordinária nº 4937/1965 de 22/02/1965