Lei Ordinária nº 11.370/1999

LEI Nº 11.370 , DE 14/09/1999

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 11370 , DE 14/09/1999)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 11370/1999 de 14/09/1999