Lei Ordinária nº 11.379/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
LEI Nº 11.379, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos especiais no valor de R$ 2.871.190,70 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e noventa reais e setenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
1501.04130662.241 - Apoio ao Processo de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-livres ...............................50.000,00
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................596.800,00
- Tesouro-Contrapartida ........................34.878,14
- Convênios ...................................139.512,56
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ..............................300.000,00
3283.10573169.049 - Urbanização, Parcelamento e Regularização de Áreas Ocupadas
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Vinculados por Lei ..................100.000,00
3306.16915751.100 - Concessão de Empréstimos a Municípios
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ............................1.650.000,00
.............................................2.871.190,70
Art. 2º Os créditos referidos no artigo anterior serão cobertos por:
I - previsão de excesso de arrecadação de receitas
correntes do Estado para o presente
exercício ...................................1.650.000,00
II - pelo superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas vinculadas ao Fundo de
Desenvolvimento Social ........................100.000,00
III - pelos recursos provenientes de Convênio
com o INCRA ...................................139.512,56
IV - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
1501.04070212.221 - Formulação e Coordenação da Política de Desenvolvimento do Setor Primário
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-livres ..............................100.000,00
Investimentos
- Tesouro-livres ...............................50.000,00
1501.04090442.240 - Execução de Trabalhos Geográficos e Cartográficos
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................120.000,00
1501.04181122.258 - Manutenção e Melhoria do Parque de Esteio
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-livres ...............................80.000,00
1501.04090402.328 - Coordenadoria Estadual de Planejamento Agrícola
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................150.000,00
1501.04181112.471 - Fomento Agrícola e Profissionalização de Agricultores
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-livres ...............................10.000,00
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................270.000,00
1533.04070212.769 - Pagamento de Encargos com os Inativos da SAA
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-livres ..............................201.678,14
.............................................2.871.190,70
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos especiais no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
2095.13754289.566 - Aparelhamento e Equipagem do Hospital de Caxias do Sul
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .....................1.100.000,00
- Convênios .................................6.200.000,00
.............................................7.300.000,00
Art. 4º Os créditos referidos no artigo anterior serão cobertos por:
I - pela redução da seguinte dotação orçamentária:
2001.13754282.635 - Implementação da Assistência Hospitalar Pública
- Tesouro-livres ............................1.100.000,00
II - por recursos provenientes do Convênio MS/SSMA
REFORSUS ....................................6.200.000,00
.............................................7.300.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 57.782.619,55 (cinqüenta e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
0561.04070214.181 - Administração Central
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................18.782,70
0561.04171064.182 - Manutenção do Parque Zoológico
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................246.409,20
0561.04171064.183 - Manutenção do Jardim Botânico
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................15.300,00
0839.03070204.057 - Formulação da Política Governamental de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia .......................200.000,00
1162.08482474.111 - Pesquisa, Documentação e Divulgação das Manifestações Folclóricas e Tradicionalistas
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................60.000,00
1162.08482474.112 - Apoio Administrativo e Encargos Gerais
Outras Despesas Correntes
Tesouro-livres .................................10.000,00
1166.08480214.152 - Apoio Administrativo e Encargos Gerais
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Fundação .........................25.000,00
1202.02040152.054 - Manutenção do Sistema de Reclusão
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...........................10.117.768,00
1202.02040152.057 - Manutenção da Escola do Serviço Penitenciário
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................36.637,00
1203.06301772.064 - Manutenção dos Serviços de Polícia Ostensiva
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................15.000,00
1203.06301782.067 - Manutenção dos Serviços de Bombeiros
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................15.000,00
1244.06300204.039 - Manutenção e Aparelhamento do DETRAN/RS
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia .....................9.075.956,92
1364.16595713.468 - Sistema de Transporte da RMPA
Investimentos
- Tesouro-livres ..............................250.000,00
1384.03070209.104 - Administração e Gerenciamento do Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................485.904,94
1384.13774569.108 - Sistema de Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos - EMATER - Pró-Guaíba
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-Contrapartida .......................400.000,00
1384.04171069.109 - Sistema de Parques e Reservas Naturais -
FZB/DRNR - Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .....................1.150.205,11
1384.03090449.110 - Sistema de Informações Geográficas - Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................473.624,00
1384.03603259.115 - Plano Diretor de Resíduos Sólidos
- METROPLAN - Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida ........................84.337,00
1384.13774569.117 - Rede de Monitoramento Ambiental - FEPAM/
CORSAN/DMAE Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................672.196,00
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .....................1.768.831,51
1501.04540772.244 - Apoio à Infra - Estrutura Agrária
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................473.600,00
1597.04130668.281 - Aquisição de Terras para Assentamento de Agricultores
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres.............................1.900.000,00
1601.11623461.341 - Implantação e Desenvolvimento de Espaços Industriais
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ................................1.500,00
1601.11623461.815 - Contribuição ao FUNAMEP
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ..............................500.000,00
1601.12724112.285 - Integração Latino-Americana/Mercosul
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................20.666,00
1835.16885382.704 - Manutenção da Estrutura Operacional
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia .....................1.540.000,00
1835.16885373.001 - Ampliação da Rede Rodoviária Pavimentada/Asfaltada
Investimentos
- Próprios da Autarquia......................7.817.159,00
1835.16885373.067 - Construção de Obras de Arte Especiais
Investimentos
- Próprios da Autarquia .......................997.841,00
1835.16885354.006 - Programa de Segurança de Rodovias
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia ....................10.107.048,00
Investimentos
- Próprios da Autarquia .....................3.000.000,00
1835.16885384.049 - Conservação da Malha Rodoviária Pavimentada
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia .....................5.000.000,00
2101.14070232.711 - Publicidade
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................40.000,00
2201.03070202.541 - Formulação da Política de Obras, Saneamento e Habitação
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................241.100,00
2201.13764472.551 - Construção de Poços e Açudes no Interior do Estado
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................111.153,17
3301.03080351.870 - Transferências Financeiras para Empresas Estatais
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ...............................11.600,00
3301.03070212.645 - Indenizações, Reembolsos, Restituições e Outros Encargos
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................900.000,00
............................................57.782.619,55
Art. 6º Os créditos, referidos no artigo anterior, serão cobertos, em igual valor:
I - pela previsão de excesso de arrecadação de
receitas próprias da AGERGS ...................200.000,00
II - pelo superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas próprias da Fundação
Teatro São Pedro - FTSP ........................25.000,00
III - pelo excesso de arrecadação de recursos
próprios do Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN/RS, previsto para o presente
exercício....................................4.000.000,00
IV - pelo superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) de receitas próprias do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/RS ............1.135.956,92
V - pela previsão de arrecadação a maior de
receitas correntes do Estado para o presente
exercício ..................................11.727.150,07
VI - pela previsão de excesso de arrecadação de
recursos próprios do Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem - DAER .................26.707.048,00
VII - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
1162.08482474.111 - Pesquisa, Documentação e Divulgação das Manifestações Folclóricas e Tradicionalistas Investimentos
- Tesouro-livres ...............................70.000,00
1244.06300204.039 - Manutenção e Aparelhamento do DETRAN/RS
Pessoal e Encargos Sociais
- Próprios da Autarquia .....................3.940.000,00
1364.16595713.468 - Sistema de Transporte da RMPA
Investimentos
- Tesouro-Vinculados por Lei ..................250.000,00
1384.03070209.104 - Administração e Gerenciamento do Pró-Guaíba
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida ........................35.000,00
1384.13774569.108 - Sistema de Manejo e Controle da Contaminação
por Agrotóxicos - EMATER - Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................393.725,62
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .......................262.548,00
1384.04171069.109 - Sistema de Parques e Reservas Naturais -
FZB/DRNR - Pró-Guaíba
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .....................1.321.259,21
1384.03090449.110 - Sistema de Informações Geográficas - Pró-Guaíba
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .......................897.249,72
1384.08072179.111 - Treinamento de Recursos Humanos SCP/FDRH
- Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida ........................35.200,00
1384.03070239.112 - Plano de Comunicação - Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida ........................54.954,21
1384.03090449.113 - Plano Diretor de Controle e Administração da
Bacia Hidrográfica do Guaíba - SCP
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .....................1.335.089,21
1384.13774569.114 - Plano de Ações para Controle da Poluição
Industrial da Bacia Hidrográfica do Guaíba - FEPAM
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................155.687,48
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .......................283.480,00
1384.04171069.116 - Estudos para Consolidação do Sistema de Parque e Reservas - FZB - Pró-Guaíba
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................130.932,52
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida ........................39.886,99
1384.13771069.119 - Aquisição de Terrenos - FZB/DRNR/CORSAN
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-Contrapartida ........................90.085,60
1501.04070212.221 - Formulação e Coordenação da Política de Desenvolvimento do Setor Primário
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ............................1.100.000,00
1501.04181122.258 - Manutenção e Melhoria do Parque de Esteio
Investimentos
- Tesouro-livres ...............................11.600,00
1533.04070212.769 - Pagamento de Encargos com os Inativos da SAA
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-livres ............................1.273.600,00
1576.04181129.010 - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ..............................500.000,00
1601.11623462.293 - Execução de Ações Voltadas à Melhoria da
Qualidade e Produtividade
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................30.000,00
1601.11623462.691 - Câmaras Setoriais
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...............................22.166,00
1835.16885384.049 - Conservação da Malha Rodoviária Pavimentada
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia .......................425.000,00
1835.16885384.056 - Conservação da Malha Rodoviária não Pavimentada
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Autarquia .....................1.330.000,00
............................................57.782.619,55
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abri no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor R$ 37.431.584,50 (trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
2001.13754481.771 - Implementação do Programa de Saneamento
Básico Comunitário - PROSAN
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ............................1.500.000,00
2001.13754281.850 - Piá 2000
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ............................2.667.000,00
2001.13754282.177 - Apoio ao Programa de Parceria Comunitária - Mãos Dadas
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Livres ............................2.677.680,00
2001.13754282.486 - Implementação das Ações de Saúde através de Convênios e Contratos
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ............................5.000.000,00
2001.13754282.488 - Apoio Operacional às Ações de Saúde
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...........................18.500.000,00
2069.13754283.987 - Ampliação e Recuperação das Unidades Físicas
Investimentos
- Próprios da Fundação ........................750.840,50
2069.13750214.157 - Administração Central
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Fundação ........................390.000,00
Investimentos
- Próprios da Fundação ........................197.000,00
2069.13754314.166 - Produção de Medicamentos Imunobiológicos e Correlatos
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ............................2.841.888,00
Investimentos
- Tesouro-livres ............................2.091.576,00
2095.13754281.777 - Plano de Erradicação do Vetor do Dengue no Rio Grande do Sul
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................151.000,00
2095.13070238.030 - Publicidade no SUS
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida ........................25.000,00
- Convênios ...................................250.000,00
2095.13754288.510 - Apoio ao Sistema Único de Saúde - SUS
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................209.600,00
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida ........................65.000,00
2095.03754289.582 - Programa Estadual de Sangue e Hemoderivados
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida .......................115.000,00
............................................37.431.584,50
Art. 8º Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos por:
I - pelo superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) de receitas próprias da Fundação
Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde -
FEPPS .........................................750.840,50
II - pela previsão de excesso de arrecadação
de receitas de Convênios do Sistema Único de
Saúde .........................................250.000,00
III - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
2001.13754281.588 - Municipalização dos Serviços de Saúde
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ...........................17.846.215,00
2001.13754281.850 - Piá 2000
Investimentos
- Tesouro-livres ...............................88.906,60
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ............................2.149.874,40
2001.13754282.177 - Apoio ao Programa de Parceria Comunitária - Mãos Dadas
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ............................1.074.400,00
2001. 13754282.486 - Implementação das Ações de Saúde Através de Convênios e Contratos
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ..............................690.332,16
2001.13754282.488 - Apoio Operacional às Ações de Saúde
Investimentos
- Tesouro-livres ..............................700.000,00
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ............................1.962.400,00
2001.13754282.491 - Assistência Médico - Sanitária em Geral
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ..............................290.088,00
Investimentos
- Tesouro-livres ............................2.059.764,91
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-livres ............................1.706.147,20
2001.13754292.492 - Controle e Vigilância Epidemiológica
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres.............................1.087.502,93
Investimentos
- Tesouro-livres ...............................94.547,20
2001.13754282.502 - Assistência Médico-Hospitalar - Hospital
Sanatório Partenon
Investimentos
- Tesouro-livres ..............................250.000,00
2001.13754282.503 - Assistência Médico-Hospitalar - Hospital Colônia Itapuã
Investimentos
- Tesouro-livres ..............................238.600,00
2001.13754282.635 - Implementação da Assistência Hospitalar Pública
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ............................3.539.365,60
2069.13754314.166 - Produção de Medicamentos Imunobiológicos e Correlatos
Investimentos
- Próprios da Fundação .........................50.000,00
2069.13754304.167 - Apoio Laboratorial a Vigilância Epidemiológica e Sanitária
Investimentos
- Próprios da Fundação ........................102.000,00
2069.13750574.168 - Pesquisa e Divulgação Educativa e Científica
Investimentos
- Próprios da Fundação ..........................5.000,00
2069.13754284.173 - Manutenção do Hemocentro do Rio Grande do Sul
Outras Despesas Correntes
- Próprios da Fundação ........................390.000,00
Investimentos
- Próprios da Fundação .........................40.000,00
2095.13754289.013 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-livres ............................1.500.000,00
2095.13754289.589 - Prevenção e Controle da AIDS
Pessoal e Encargos Sociais
- Tesouro-Contrapartida ........................18.000,00
Outras Despesas Correntes
- Tesouro-Contrapartida .......................497.600,00
Investimentos
- Tesouro-Contrapartida ........................11.000,00
Outras Despesas de Capital
- Tesouro-Contrapartida ........................39.000,00
............................................37.431.584,50
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de outubro de 1999.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.