Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 11.645/2001

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 11645, DE 28/06/2001)

LEI Nº 11.645 , DE 28/06/2001

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 11645 , DE 28/06/2001)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 11645/2001 de 28/06/2001