Lei Ordinária nº 11.659/2001

LEI Nº 11.659, DE 02 DE AGOSTO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

LEI OBSOLETA

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2001.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.