Lei Ordinária nº 11.705/2001

LEI Nº 11.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

(Vide Lei nº 11917 /2003) AUTORIZA A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL A DESAFETAR ÁREA DO JARDIM BOTÂNICO DE PORTO ALEGRE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA JULIANO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica autorizada a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar fração de terras da área do Jardim Botânico de Porto Alegre, registrado sob nº 47.016, Livro 2, fls. 01, da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, para fins regularização fundiária das famílias ocupantes do local, que conformam a Vila Juliano Moreira, com a seguinte descrição: - uma fração de terras com 21.030,476m², pertencente à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Professor Cristiano Fischer, tendo como amarração o ponto V1, situado sobre o alinhamento Oeste da Avenida Professor Cristiano Fischer, distante no sentido Norte, 91,33m do cruzamento do alinhamento Oeste da referida Avenida Professor Cristiano Fischer com o alinhamento Sul da Rua Eng. Antônio Tibiriçá. Partindo do ponto de amarração V1, definido pela coordenada plana 1.674.539,285m Norte e 183.333,636m Leste, deste, confrontando neste trecho com a Avenida Professor Cristiano Fischer, seguindo com distância de 13,41m e azimute plano de 192º42`49", chega-se no ponto V2, deste, confrontando neste trecho ainda com a Avenida Professor Cristiano Fischer, seguindo com desenvolvimento de 65,63m e raio de 221,88m, chega-se ao ponto V3, deste, confrontando neste trecho com terras remanescentes do todo maior, seguindo com distância de 102,93m e azimute plano de 271º39`16", chega-se ao ponto V4, deste, confrontando neste trecho com terras remanescentes do todo maior, seguindo com distância de 40,00m e azimute plano de 241º39`16", chega-se ao ponto V5, deste, confrontando neste trecho com terras remanescentes do todo maior, seguindo com distância de 100,00m e azimute plano de 271º39`16", chega-se ao ponto V6, deste, confrontando neste trecho com terras remanescentes do todo maior, seguindo com distância de 98,50m e azimute plano de 1º39`16", chega-se ao ponto V7, deste, confrontando neste trecho com terras da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, seguindo com distância de 242,84m e azimute plano de 91º39`16" chega-se no ponto V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 1º Fica autorizada a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar fração de terras da área do Jardim Botânico de Porto Alegre, registrada sob o nº 47.016, Livro 2, fls. O1, 01v e 02, da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, para fins de regularização fundiária das famílias ocupantes do local, que conformam a Vila Juliano Moreira, constituída de uma fração de terras com 40.174,66m2 de forma irregular, pertencente à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Professor Cristiano Fischer. A área tem as seguintes características e confrontações: iniciando no marco 75, localizado sobre o alinhamento oeste da Avenida Professor Cristiano Fischer, distante 92m028, na direção norte, do cruzamento do referido alinhamento oeste da Avenida Professor Cristiano Fischer, com o alinhamento sul da Rua Engenheiro Antônio Tibiriçá, onde segue pela Av. Professor Gristiano Fischer, com ângulo interno de 84º16`14" e percorre a extensão de 20m488 até encontrar o marco 74, indo aí, infletir com ângulo interno de 176º16`49" e percorre a extensão de 27m245 até encontrar o marco 73, indo aí, infletir com ângulo interno de 190º00`36" e percorre a extensão de 20m604 até encontrar o marco 72, indo aí, infletir com ângulo interno de 182º03`13" e percorre a extensão de 7m471 até encontrar o marco 71, indo aí, infletir com ângulo interno de 186º08`16" e percorre a extensão de 7m407 até encontrar o marco 70, indo aí, infletir com ângulo interno de 180º13`37" e percorre a extensão de 9m912 até encontrar o marco 69, indo aí, infletir com ângulo interno de 181º04º34" e percorre a extensão de 13m425 até encontrar o marco 68, indo aí, infletir com ângulo interno de 185º07`25" e percorre a extensão de 17m674 até encontrar o marco 67, indo aí, infletir com ângulo interno de 180º53`19" e percorre a extensão de 16m031 até encontrar o marco 65, indo aí, infletir com ângulo interno de 189º14`10" e percorre a extensão de 7m132 até encontrar o marco 64, indo aí, infletir com ângulo interno de 180º11`30" e percorre a extensão de 7m630 até encontrar o marco V4A, entestando nestas onze divisas, sempre com a Avenida Professor Cristiano Fischer, indo aí, infletir com ângulo interno de 101º01`22" e percorre a extensão de 48m360 até encontrar o marco V5, indo aí, infletir com ângulo interno de 155º38`03" e percorre a extensão de 32m940 até encontrar o marco V6, indo aí, infletir com ângulo interno de 152º02`20" e percorre a extensão de 64m590 até encontrar o marco V7, indo aí, infletir com ângulo interno de 167º38`59" e percorre a extensão de 34m190 até encontrar o marco V8, indo aí, infletir com ângulo interno de 195º09`01" e percorre a extensão de 90m760 até encontrar o marco V9, indo aí, infletir com ângulo interno de 187º27º54" e percorre a extensão de 32m110 até encontrar o marco V10, indo aí, infletir com ângulo interno de 79º27`44" e percorre a extensão de 56m170 até encontrar o marco V11, indo aí, infletir com ângulo interno de 74º31`28" e percorre a extensão de 8m110 até encontrar o marco V12, indo aí, infletir com ângulo interno de 276º07`39" e percorre a extensão de 17m740 até encontrar o marco V13, indo aí, infletir com ângulo interno de 257º25`16" e percorre a extensão de 1m810 até encontrar o marco V14, indo aí, infletir com ângulo interno de 144º58`58" e percorre a extensão de 27m540 até encontrar o marco V15, indo aí, infletir com ângulo interno de 166º02119" e percorre a extensão de 22m600 até encontrar o marco 98 (V16) entestando nestas doze últimas divisas com terras remanescentes do todo maior - Matricula 47.016 -, indo aí, infletir com ângulo interno de 87º05`49" e percorre a extensão de 35m030 até encontrar o marco 79, indo aí, infletir com ângulo interno de 270º24`24" e percorre a extensão de 14m060 até encontrar o marco 78, indo aí, infletir com ângulo interno de 89º29`01" e percorre a extensão de 214m975 até encontrar o marco inicial 75, entestando nestas três últimas divisas com terras pertencentes à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, fechando o perímetro da gleba em 856m004. (Redação dada pela Lei nº 12164 /2004, por força da 12680 /2006)

Parágrafo único - O desmembramento do todo maior da área descrita no caput deste artigo, deverá ser efetivado junto no registro imobiliário competente.

Parágrafo único. O desmembramento do todo maior da área descrita no "caput" deste artigo está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona do Município de Porto Alegre/RS no seu Livro nº 2 - Registro Geral, sob denominação de "Loteamento Juliano Moreira" e descrição a seguir: Matrícula nº 128.789 - Lote 01 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de área superficial de 464,39m² localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL em 21,60 m, distando 25,51m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo aos fundos, ao NORTE em 23,16m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 21,41m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado OESTE mede 20,17m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL. Matrícula nº 128.790 - Lote 02 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 261,09m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,01m, distando 13,50m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,87m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE em dois segmentos de 21,31m com o LOTE 03 e 0,81m com o LOTE 04; e pelo lado OESTE, mede 21,41m com o LOTE 01. Matrícula nº 128.791 - Lote 03 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 282,84m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 13,50m, medindo nos fundos, ao NORTE, 12,61m com o LOTE 04; pelo lado LESTE, mede 22,02m confrontando com a Rua 3087; e pelo lado OESTE, mede 21,31m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.792 - Lote 04 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 239,90m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, fazendo frente, ao SUL em dois segmentos sendo 3,47m com a dita rua 3087 e 12,61m com o LOTE 03, distando 22,02m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,09m com o imóvel do Município de Porto Alegre; pelo lado LESTE, mede 14,87m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado OESTE, por dois segmentos, mede 0,81m com o LOTE 02 e 14,06m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. Matrícula nº 128.793 - Lote 05 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,06m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL na extensão de 16,00m, distando 25,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,88m confrontando com LOTE 06 e pelo lado OESTE, mede 14,87m com o LOTE 04. Matrícula nº 128.794 - Lote 06 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 119,09 m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 8,00m, distando 41,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira; medindo aos fundos, ao NORTE, 8,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,89m confrontando com o LOTE 07 e pelo lado OESTE, mede 14,88m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.795 - Lote 07 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 119,14 m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Municipio de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 8,00m, distando 49,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 8,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE mede 14,89m confrontando com o LOTE 08 e pelo lado OESTE, mede 14,89m com o LOTE 06. Matrícula nº 128.796 - Lote 08 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,43m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Municipio de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,00m, distando 57,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,90m confrontando com o LOTE 09; e pelo lado OESTE, mede 14,89m com o LOTE 07. Matrícula nº 128.797 - Lote 09 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,56 m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Municipio de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL na extensão de 16,00m, distando 58,84m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,91m confrontando com o LOTE 10; e pelo OESTE, mede 14,90m com imóvel LOTE 08. Matrícula nº 128.798 - Lote 10 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,72m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,00m, distando 42,84m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pale lado LESTE, mede 14,93m confrontando com o LOTE 11; e pelo lado OESTE, mede 14,91m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.799 - Lote 11 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 241,67m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente ao SUL, na extensão de 16,34m, distando 26,50m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,04m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,94m confrontando com o LOTE 12; e pelo lado OESTE, mede 14,93m com o LOTE 10. Matrícula nº 128.800 - Lote 12 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 821,64m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao OESTE, por três segmentos, sendo o primeiro de 5,20m, o segundo de 2,55m, confrontando com Rua 3087, e o terceiro mede 14,94m e confronta com o LOTE 11, distando 18,75m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao LESTE, 21,61m com o LOTE 16; pelo lado SUL, por três segmentos, sendo o primeiro com 23,08m, confrontando com os LOTES 13 e 14, o segundo de 1,86m confronta com o LOTE 14 e o terceiro com 14,58m e confronta com o LOTE 15; e pelo lado NORTE, mede 40,285m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. Matrícula nº 128.801 - Lote 13 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 212,35m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 11,45m, medindo nos fundos, ao NORTE 11,45m com o LOTE 12; pelo lado LESTE, mede 18,34m confrontando com o LOTE 14; e pelo lado OESTE, mede 18,75m com a Rua 3088. Matrícula nº 128.802 - Lote 14 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 211,96m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 11,76m, distando 11,45m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,63m com o LOTE 12; pelo lado LESTE, mede 17,92m, sendo 16,06m com o LOTE 15 e 1,86m com o LOTE 12; e pelo lado OESTE, mede 18,34m com o LOTE 13. Matrícula nº 128.803 - Lote 15 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 233,53m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 14,59m, distando 23,21m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo aos fundos, ao NORTE, 14,58m com o LOTE 12; pelo lado LESTE, mede 15,96m confrontando com o LOTE 16; e pelo OESTE, mede 16,06m com o LOTE 14. Matrícula nº 128.804 - Lote 16 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 602,96m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,21m, distando 37,80m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,12m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 37,10m, em três segmentos de 25,80m, 0,10m e 11,20m, todos confrontando com o LOTE 17; e pelo lado OESTE, mede 37,57m, em dois segmentos, sendo um de 15,96m confrontando com o LOTE 15 e outro de 21,61m confrontando com o LOTE 12. Matrícula nº 128.805 - Lote 17 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 436,54m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,03m, distando 28,53m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 12,01m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 37,19m, em cinco segmentos de 9,68m, 0,15m, 18,26m, 0,49m e 8,61m, todos confrontando com o LOTE 18; e pelo lado OESTE, mede 37,10m, em três segmentos, de 25,80m, 0,10m e 11,20m, todos confrontando com o LOTE 16. Matrícula nº 128.806 - Lote 18 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 484,72m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,52m, distando 16,01m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE em 13,86m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 36,11m confrontando com os LOTES 19, 20 e 21; e pelo lado OESTE, mede 37,19m, em cinco segmentos de 9,68m, 0,15m, 18,26m, 0,49m e 8,61m, todos confrontando com o LOTE 17. Matrícula nº 128.807 - Lote 19 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 218,33m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, na extensão de 12,72m, medindo nos fundos, ao OESTE, 13,11m com o LOTE 18; pelo lado NORTE, mede 18,09m confrontando com o LOTE 20; e pelo lado SUL, mede 16,01m com a Rua Juliano Moreira. Matrícula nº 128.808 - Lote 20 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 226,14m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Prof. Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE por dois segmentos de 2,65m e 9,428m, distando 12,72m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao OESTE, 12,00m com o LOTE 18; pelo lado NORTE, mede 19,46m confrontando com o LOTE 21; e pelo lado SUL, mede 18,09m com o LOTE 19. Matrícula nº 128.809 - Lote 21 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 220,17m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Prof. Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao LESTE, na extensão de 11,06m, distando 24,80m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao OESTE, 11,00m com o LOTE 18; lado NORTE, 20,57m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; e pelo lado SUL, mede 19,46m confrontando com o LOTE 20. Matrícula nº 128.810 - Lote 01 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 252,39m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, situado na esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 14,39m, medindo aos fundos, ao NORTE, 14,36m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 18,01m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado OESTE, mede 17,18m com a Rua 3087. Matrícula nº 128.811 - Lote 02 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 277,63m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, em 15,52m, distando 14,39m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo aos fundos, ao NORTE, 14,66m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 18,89m confrontando com o LOTE 03; e pelo lado OESTE, mede 18,01m com o LOTE 01. Matrícula nº 128.812 - Lote 03 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 309,56m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,11m, distando 29,91m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,03m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 19,80m confrontando com o LOTE 04; e pelo lado OESTE, mede 18,89m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.813 - Lote 04 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 326,85m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,15m, por dois segmentos de 8,67m e 7,48m, distando 28,13m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo aos fundos ao NORTE, 16,48m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, 20,00m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado OESTE, mede 19,80m com o LOTE 03. Matrícula nº 128.814 - Lote 05 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 328,58m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,46m, distando 11,67m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,92m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 19,39m confrontando com o LOTE 06; e pelo lado OESTE, mede 20,00m com o LOTE 04. Matrícula nº 128.815 - Lote 06 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 222,15m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 11,67m, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,49m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 18,98m confrontando com a Rua 3088; e pelo lado OESTE, mede 19,39m com o LOTE 05 Matrícula nº 128.816 - Lote 01 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 211,80m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas ruas 3086 e Siegfried Gunther Fischer em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 10,50m, medindo aos fundos, ao NORTE, 18,45m com o LOTE 38; pelo lado SUDESTE, mede 18,31m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado OESTE, mede 12,75m com a Rua 3086. Matrícula nº 128.817 - Lote 02 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 211,68m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 11,21m, distando 10,50m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,48m com os LOTES 36 e 37; e pelo lado SUDESTE, mede 21,67m confrontando com o LOTE 03; e pelo lado NOROESTE, mede 18,31m com o Lote 01. Matrícula nº 128.818 - Lote 03 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 247,09m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 10,64m, distando 21,71m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,79m com os LOTES 35 e 36; pelo lado SUDESTE, mede 25,28m confrontando com o LOTE 04; e pelo lado NOROESTE, mede 21,67m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.819 - Lote 04 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 242,08m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 9,12m, distando 32,35m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 10,11m com os LOTES 34 e 35; pelo lado SUDESTE, mede 28,37m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado NOROESTE, mede 25,28m com o LOTE 03. Matrícula nº 128.820 - Lote 05 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 380,44m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 18,54m, distando 41,47m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, em dois segmentos de 3,99m ao NORTE com o LOTE 34, e 4,59m ao NORDESTE com o LOTE 33; pelo lado SUDESTE, mede 28,57m confrontando com o LOTE 06; e pelo lado NOROESTE, mede 28,37m com o LOTE 04. Matrícula nº 128.821 - Lote 06 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 359,05m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 13,97m, distando 60,01m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, em dois segmentos de 4,89m ao NORTE, com o LOTE 33, e 5,34m ao NORDESTE com o LOTE 32; pelo lado SUDESTE, mede 31,62m confrontando com o LOTE 07; e pelo lado NOROESTE, mede 28,57m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.822 - Lote 07 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 603,96m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 15,61m, distando 73,98m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 18,26m com os LOTES 30, 31 e 32; pelo lado SUDESTE, em dois segmentos de 28,72m e 11,34m, ambos confrontando com o LOTE 08; e pelo lado NOROESTE, mede 31,62m com o LOTE 06. Matrícula nº 128.823 - Lote 08 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 630,54m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 16,86m, distando 89,59m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo aos fundos, ao NORTE, 9,94m com o LOTE 30; pelo lado SUDESTE, mede 29,79m confrontando com o LOTE 09 e pelo lado LESTE, mede 17,91m com os LOTES 21 e 29 ; e pelo lado NOROESTE por dois segmentos de 28,72m e 11,34m, ambos confrontando com o LOTE 07. Matrícula nº 128.824 - Lote 09 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 318,76m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 10,81m, distando 106,45m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 9,84m com o LOTE 21; pelo lado SUDESTE, mede 33,04m confrontando com o LOTE 10; e pelo lado NOROESTE, mede 29,79m com o LOTE 08. Matrícula nº 128.825 - Lote 10 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 400,90m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 8,72m, distando 99,94m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 13,58m com o Lote 21; pelo lado SUDESTE, mede 36,25m, sendo 21,73m e 2,40m com o LOTE 11 e 12,12m com o LOTE 21; e pelo lado NOROESTE, mede 33,04m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.826 - Lote 11 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 298,20m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 14,23m, distando 85,71m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORDESTE, 9,92m com o LOTE 21; pelo lado SUDESTE, mede 26,37m confrontando com o LOTE 12; e pelo lado NOROESTE, em dois segmentos, sendo um com 21,73m e outro com 2,40m com o LOTE 10. Matrícula nº 128.827 - Lote 12 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 304,05m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente por dois segmentos, sendo, ao SUL por 6,32m e ao SUDOESTE na extensão de 7,42m, distando 71,97m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORDESTE, 8,76m com o LOTE 21; pelo lado LESTE, mede 27,13m confrontando com o LOTE 13; e pelo lado NOROESTE, mede 26,37m com o LOTE 11. Matrícula nº 128.828 - Lote 13 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 299,31m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,58m, distando 59,39m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 9,45m com o LOTE 21; pelo lado LESTE, em dois segmentos, sendo um com 23,34m e o outro com 3,22m, confrontando com o LOTE 14; e pelo lado OESTE, mede 27,13m com o LOTE 12. Matrícula nº 128.829 - Lote 14 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 312,57m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 10,00m, distando 49,39m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, em três segmentos, de 4,39m, 0,79m e 8,14m com o LOTE 21; pelo lado LESTE, mede 30,82m confrontando com o LOTE 15; e pelo lado OESTE, por duas retas, uma de 3,22 e outra de 23,34m confrontando com o LOTE 13. Matrícula nº 128.830 - Lote 15 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 224,46m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 7,00m, distando 42,39m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, em três segmentos com 2,89m, 0,93m e 4,34m, confrontando com o LOTE 21; pelo lado LESTE, mede 32,88m confrontando por 24,00m com o LOTE 16 e 8,88m com o LOTE 20 e pelo lado OESTE, mede 30,82m com o LOTE 14. Matrícula nº 128.831 - Lote 16 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 256,94m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 10,91m, distando 31,48m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 10,45m com o LOTE 20; pelo lado LESTE, mede 24,00m confrontando com o LOTE 17; e pelo lado OESTE, mede 24,00m com o LOTE 15. Matrícula nº 128.832 - Lote 17 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 245,69m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 10,00m, distando 21,48m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 10,00m com o LOTE 20; pelo lado LESTE, mede 24,00m confrontando com os LOTES 18 e 19; e pelo lado OESTE, mede 24,00m com o LOTE 16. Matrícula nº 128.833 - Lote 18 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 214,99m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por dois segmentos, sendo um com 4,07m e outro com 7,58m; medindo nos fundos, ao OESTE, 11,00m com o LOTE 17; pelo lado NORTE, mede 17,95m confrontando com o LOTE 19; e pelo lado SUL, mede 21,48m com a Rua Siegfried Gunther Fischer. Matrícula nº 128.834 - Lote 19 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 212,26m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por dois segmentos de 8,451m e 5,021m distando 11,65m da esquina formada pelas ruas Professor Cristiano Fischer e Siegfried Gunther Fischer, medindo nos fundos, ao OESTE, 13,00m com o LOTE 17; pelo lado NORTE, mede 14,66m confrontando com o LOTE 20 e pelo lado SUL, mede 17,95m com o LOTE 18. Matrícula nº 128.835 - Lote 20 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 364,62m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por dois segmentos, um de 12,653m e outro de 0,307m, distando 25,12m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Siegfried Gunther Fischer, medindo nos fundos, ao OESTE, 8,88m com o LOTE 15; pelo lado NORTE, por duas retas de 26,75m e 5,32m, confronta-se com o LOTE 21; e ao SUL, mede 35,11m com os LOTES 16, 17 e 19. Matrícula nº 128.836 - Lote 21 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 2.932,75m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por quatro segmentos, de 13,118m, 9,912m, 7,407m e 0,231m, distando 38,08m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Siegfried Gunther Fischer, medindo nos fundos, ao OESTE, 11,18m com o LOTE 08; pelo lado NORTE, confronta-se em duas retas, com 34,80m e 9,18m, com o LOTE 22, 32,14m com os LOTES 26 e 27, 9,18m e 12,43m com o LOTE 28, e 14,68m com o LOTE 29; e pelo lado SUL, em duas retas, 26,75m e 5,32m confronta-se com o LOTE 20, 4,34m, 0,93m e 2,89m confronta-se com o LOTE 15, 4,39m, 0,79m e 8,14m confronta-se com o LOTE 14, 28,13m com os LOTES 11, 12 e 13, 12,12m e 13,58m com o LOTE 10 e por 9,84m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.837 - Lote 22 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 286,88m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, na extensão de 7,24m, distando 23,294m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao OESTE, 9,18m com o LOTE 21; pelo lado NORTE, mede 34,86m confrontando com os LOTES 23, 24 e 25; e pelo lado SUL, mede 34,80m com o LOTE 21. Matrícula nº 128.838 - Lote 23 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 350,22m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas Ruas Professor Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 15,23m, medindo nos fundos, ao SUL, 15,33m com o LOTE 22; pelo lado OESTE, mede 23,63m confrontando com o LOTE 24; e pelo lado LESTE, mede em duas retas de 20,604m e 2,69m com a Rua Prof. Cristiano Fischer. Matrícula nº 128.839 - Lote 24 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 217,88m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,71m, distando 15,23m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 8,40m com o LOTE 22; pelo lado OESTE, mede 23,86m confrontando com o LOTE 25 e pelo lado LESTE mede 23,63m com o LOTE 23. Matrícula nº 128.840 - Lote 25 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 273,13m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 11,52m, distando 24,94m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 11,13m com o LOTE 22; pelo lado OESTE, mede 24,20m confrontando com o LOTE 26; e pelo lado LESTE, mede 23,86m com o LOTE 24. Matrícula nº 128.841 - Lote 26 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 413,23m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 16,38m, distando 36,46m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 16,80m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 25,67m confrontando com o LOTE 27; e pelo lado LESTE, mede 24,20m com o LOTE 25. Matrícula nº 128.842 - Lote 27 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 382,61m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 13,74m, distando 52,84m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 15,34m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 27,06m confrontando com o LOTE 28; e pelo lado LESTE, mede 25,67m com o LOTE 26. Matrícula nº 128.843 - Lote 28 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 441,93m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 12,02m, distando 66,58m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 12,43m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 36,02m confrontando com o LOTE 29; e pelo lado LESTE, mede 36,24m, sendo 27,06m com o LOTE 27 e 9,18m com o LOTE 21. Matrícula nº 128.844 - Lote 29 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 542,18m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 16,77m, distando 78,60m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 14,68m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 35,71m, sendo 28,98m com o LOTE 30 e 6,73m com o LOTE 08; e pelo lado LESTE, mede 36,02m com o LOTE 28. Matrícula nº 128.845 - Lote 30 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 406,40m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente ao NORTE em 14,84m, distando 77,71m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 13,01m com os LOTES 07 e 08; pelo lado OESTE, mede 29,00m confrontando com o LOTE 31; e pelo lado LESTE, mede 28,98m com o LOTE 29. Matrícula nº 128.846 - Lote 31 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 310,67m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,90m, distando 67,81m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 11,25m com o LOTE 07; pelo lado OESTE, mede 29,14m em três segmentos, 20,89m, 2,79m e 5,46m, confrontando com o LOTE 32; e pelo lado LESTE, mede 29,00m com o LOTE 30. Matrícula nº 128.847 - Lote 32 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 256,41m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,68m, distando 58,13m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 9,28m, em dois segmentos, um de 5,34m com o LOTE 06 e outro de 3,94m com o LOTE 07; pelo lado OESTE, mede 26,56m confrontando com o LOTE 33; e pelo lado LESTE, mede 29,14m, em três segmentos, com 20,89m, 2,79m e 5,46m com o LOTE 31. Matrícula nº 128.848 - Lote 33 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 205,36m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 7,96m, por dois segmentos, um de 2,68m e outro de 5,28m, distando 50,17m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 9,48m, por dois segmentos, sendo um de 4,59m com o LOTE 05 e 4,89m confrontando com o LOTE 06; pelo lado OESTE, mede 23,08m confrontando com o LOTE 34; e pelo lado LESTE, mede 26,56m com o LOTE 32. Matrícula nº 128.849 - Lote 34 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 229,24m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,50m, distando 40,67m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 11,13m com os LOTES 04 e 05; pelo lado OESTE, mede 21,78m confrontando com o LOTE 35; e pelo lado LESTE, mede 23,08m com o LOTE 33. Matrícula nº 128.850 - Lote 35 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 160,03m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 7,00m, distando 33,67m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 8,02m com os LOTES 03 e 04; pelo lado OESTE, mede 20,90m confrontando com o LOTE 36; e pelo lado LESTE, mede 21,78m com o LOTE 34. Matrícula nº 128.851 - Lote 36 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 188,65m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 8,95m, distando 24,72m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 9,54m com os LOTES 02 e 03; pelo lado OESTE, mede 19,89m confrontando com o LOTE 37; e pelo lado LESTE, mede 20,90m com o LOTE 35. Matrícula nº 128.852 - Lote 37 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 178,01m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,64m, distando 15,08m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 8,67m com o LOTE 02; pelo lado OESTE, mede 18,98m confrontando com o LOTE 38; e pelo lado LESTE, mede 19,89m com imóvel o LOTE 36. Matrícula nº 128.853 - Lote 38 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 302,30m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas ruas 3086 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 15,08m, medindo nos fundos, ao SUL, 18,45m com o LOTE 01; pelo lado OESTE, mede 17,22m confrontando com a Rua 3086; e pelo lado LESTE, mede 18,98m com o LOTE 37. Matrícula nº 128.854 - Lote 01 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 353,21m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao NORDESTE, na extensão de 21,68m, distando 252,90m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 20,53m com o LOTE 02; pelo lado NOROESTE, mede 16,24m confrontando com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; e pelo lado SUDESTE, mede 17,37m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.855 - Lote 02 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 2.842,94m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 24,30m, distando 228,60m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, por duas retas de 19,95m e 32,11m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, por quatro segmentos, sendo 17,37m e 20,53m com o LOTE 01, 8,11m e 56,17m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; e pelo lado SUDESTE, mede 54,53m com o LOTE 03. Matrícula nº 128.856 - Lote 03 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 2.314,74m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao NORDESTE, na extensão de 37,44m, distando 191,16m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 54,66m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 54,33m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado SUDESTE, por três segmentos, sendo 17,51m e 17,11m com o LOTE 04 e 25,39m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.857 - Lote 04 de Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 285,16m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 16,80m, distando 174,36m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 17,11m com o LOTE 03; pelo lado NOROESTE, mede 17,51m confrontando com o LOTE 03; e pelo lado SUDESTE, por dois segmentos de 13,82m e 2,14m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.858 - Lote 05 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 306,23m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 8,05m, distando 166,31m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 7,57m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, por dois segmentos, sendo 15,96m com o LOTE 04 e 25,39m com o LOTE 03; e pelo lado SUDESTE, por dois segmentos, sendo 24,89m com o LOTE 06 e 14,58m com o LOTE 07. Matrícula nº 128.859 - Lote 06 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 243,28m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 10,06m, distando 156,25m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 10,00m com o LOTE 07; pelo lado NOROESTE, mede 24,89m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado SUDESTE, mede 23,79m com o LOTE 07. Matrícula nº 128.860 - Lote 07 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 873,33m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 19,62m, distando 136,63m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, em dois segmentos, um de 21,22m e outro de 8,58m, confrontando com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, em três segmentos, sendo 23,79m e 10,00m com o LOTE 06 e 14,58m com o LOTE 05; e pelo lado SUDESTE, em dois segmentos, mede 21,66m e 16,20m com o LOTE 08. Matrícula nº 128.861 - Lote 08 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 495,92m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 13,33m, distando 123,30m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 12,97m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 37,86m confrontando com o LOTE 07; e pelo lado SUDESTE, mede 38,10m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.862 - Lote 09 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 544,89m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao NORDESTE, na extensão de 14,20m, distando 109,10m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, por dois segmentos, 0,05m e 15,24m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 38,10m confrontando com o LOTE 08; e pelo lado SUDESTE, por dois segmentos de 17,69m e 17,60m, com o LOTE 10. Matrícula nº 128.863 - Lote 10 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 872,80m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 24,43m, distando 84,67m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDESTE, 29,64m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, por dois segmentos de 17,69m e 17,60m com o LOTE 09; e pelo lado SUDESTE, mede 30,70m com o LOTE 11. Matrícula nº 128.864 - Lote 11 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 276,27m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 6,62m, distando 78,05m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 10,89m com o IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 30,70m confrontando com o LOTE 10; e pelo lado LESTE, mede 33,33m com o LOTE 12. Matrícula nº 128.865 - Lote 12 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 292,88m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 8,40m, distando 69,65m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 8,82m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 33,33m confrontando com o LOTE 11; e pelo lado LESTE, mede 35,80m com o LOTE 13. Matrícula nº 128.866 - Lote 13 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 640,11m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 19,01m, distando 50,64m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 19,41m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 35,80m confrontando com o Lote 12; e pelo lado LESTE, mede 31,88m com o LOTE 14. Matrícula nº 128.867 - Lote 14 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 293,41m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE em 9,51m, distando 41,13m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, em 9,80m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 31,88m confrontando com o LOTE 13; e pelo lado LESTE, mede 29,91m com o LOTE 15. Matrícula nº 128.868 - Lote 15 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 277,35m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extenção de 10,01m, distando 31,12m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDESTE, por dois segmentos de 3,73m e 8,16m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 29,91m confrontando com o LOTE 14; e pelo lado LESTE, mede 24,35m com o LOTE 16. Matrícula nº 128.869 - Lote 16 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 205,65m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 10,01m, distando 21,11m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDESTE, 12,79m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 24,35m confrontando com o LOTE 15; e pelo lado LESTE, mede 16,82m com o LOTE 17. Matrícula nº 128.870 - Lote 17 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 187,44m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 21,11m, medindo nos fundos, ao SUDESTE, 27,41m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 16,82m confrontando com o LOTE 16; e pelo lado NORDESTE, mede 0,76m com a Rua Prof. Cristiano Fischer. (Redação dada pela Lei nº 15131 /2018)

Art. 2º Fica autorizada a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a doar a área de terras descrita no artigo 1º desta Lei, desafetada e desmembrada do todo maior, ao Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a receber a fração de terras descrita no artigo 1º desta Lei e transferi-la às famílias ocupantes da Vila Juliano Moreira, cadastradas na Secretaria Especial da Habitação, com o objetivo de promover a regularização fundiária das áreas, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a receber a fração de terras descrita no art. 1º desta Lei e desmembrado na forma do parágrafo único do mesmo artigo, bem como transferir os lotes descritos às famílias ocupantes do Loteamento Juliano Moreira, e que estão cadastradas na Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, com o objetivo de promover a regularização fundiária das áreas, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 15131 /2018) I - utilização da área para residência própria ou de sua família por prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos à data da publicação desta Lei; II - comprovação de não ser o ocupante proprietário de outro imóvel urbano ou rural no Município; III - comprovação do ocupante de que aufere rendimento mensal familiar de até 10 (dez) salários mínimos; IV - a alienação será limitada à metragem máxima de 250m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados) por lote. (Revogado pela Lei nº 15131 /2018)

§ 1º - A transferência de que trata o caput deste artigo será mediante alienação ou concessão do direito real de uso, individual ou coletiva, considerada a situação sócio-econômica do ocupante, com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, sob pena de reversão.

§ 1º A transferência de que trata o "caput" deste artigo será realizada mediante "Termo de Legitimação Fundiária", nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (Redação dada pela Lei nº 15131 /2018)

§ 2º - A transferência dos lotes às famílias será efetuada com base em projeto habitacional da Secretaria Especial da Habitação.

§ 2º A transferência dos lotes ou frações de lotes às famílias beneficiárias será efetuada com base no projeto urbanístico elaborado pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e aprovado pelo Município de Porto Alegre. (Redação dada pela Lei nº 15131 /2018)

§ 3º - Fica vedada mais de uma alienação ou concessão ao mesmo titular.

§ 3º O "Termo de Legitimação Fundiária" de que trata o

§ 1º deste artigo poderá ser concedido ao ocupante sobre a totalidade ou fração ideal de um lote. (Redação dada pela Lei nº 15131 /2018)

§ 4º - À alienação ou concessão será dispensada de licitação, com base no artigo 17, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993.

§ 5º Fica vedada mais de uma alienação ou concessão ao mesmo titular. (Redação acrescida pela Lei nº 15131 /2018)

§ 6º Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do "Termo de Legitimação Fundiária" a que se refere o

§ 1º deste artigo, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em propriedade. (Redação acrescida pela Lei nº 15131 /2018)

§ 7º Será permitida a concessão do "Termo de Legitimação Fundiária" nas situações em que o beneficiário desenvolva no local atividade comercial, desde que esteja associada à moradia e subsistência própria ou da família. (Redação acrescida pela Lei nº 15131 /2018)

§ 8º Fica assegurada aos beneficiários enquadrados nos requisitos do art. 3º desta Lei a isenção prevista no

§ 1º do art. 13 da Lei nº 13.465/17. (Redação acrescida pela Lei nº 15131 /2018)

§ 9º Fica também autorizada a alienação onerosa do imóvel aos ocupantes que possuam renda familiar superior a 10 (dez) salários mínimos e que preencham os requisitos constantes dos incisos I e II do art. 3º desta Lei, devendo ser cobrado pelo imóvel o valor de sua avaliação. (Redação acrescida pela Lei nº 15131 /2018)

Art. 4º A avaliação dos lotes para fins de alienação deverá desconsiderar a infra-estrutura implantada na área.

Parágrafo único - A concessão do direito real de uso será gratuita e por tempo indeterminado . (Revogado pela Lei nº 15131 /2018)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei nº 10.301 , de 17 de novembro de 1994. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2001.