Lei Ordinária nº 11.758/2002

LEI Nº 11.758, DE 05 DE ABRIL DE 2002.

(Vide Lei nº 12547 /2006) CRIA CARGOS NO QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E REDISTRIBUI CARGOS NAS ESPECIALIDADES DE NÍVEL SUPERIOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Ficam criados nas carreiras de Agente Penitenciário e de Monitor Penitenciário, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, 936 (novecentos e trinta e seis) e 269 (duzentos e sessenta e nove) cargos, respectivamente, a serem distribuídos nas classes que as compõem, conforme está estabelecido no artigo 2º desta Lei.

Parágrafo único - As alterações de que trata o artigo ficam condicionadas ao atendimento do previsto na Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000.

Art. 2º - O artigo 1º da LEI Nº 9228 , de 1º de fevereiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: _____________________________________________________________________________________________ | GRUPO |DENOMINAÇÃO DO CARGO |CLASSE|Nº DE VAGAS |ESCALA DE |Nº DE CARGOS | | | | | CRIADAS |ÍNDICES | | |---------------------|---------------------|------|-------------|------------|---------------| |I Serviços Auxiliares|Auxiliar de Serviços | | | | | | |Penitenciários |ABC D |000 0 |404550 55 |250200150 100 | |---------------------|---------------------|------|-------------|------------|---------------| |IIServiços de | | | | | | |Vigilância e Custódia|Agente Penitenciário |ABC D |291285147 213|606570 75 |1050900600 450 | |---------------------|---------------------|------|-------------|------------|---------------| |III Processos Crimi- | | | | | | |nológicos Informais |Monitor Penitenciário|ABCD E|50656757 30 |80859095 100|210175140105 70| |---------------------|---------------------|------|-------------|------------|---------------| |IV Processos Crimi- | | | | | | |nológicos Formais |Criminólogo |ABC D |000 0 |859095 100 |967250 32 | |_____________________|_____________________|______|_____________|____________|_______________|

Art. 3º - Os Anexos I e II da LEI Nº 10.288 , de 3 de novembro de 1994, passam a vigorar com a distribuição de cargos por especialidades de nível superior constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2002.

ANEXO ÚNICO

ANEXO I LEI Nº 10.288 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994 MONITOR PENITENCIÁRIO (*) DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR ESPECIALIDADES _________________________________________________ | ESPECIALIDADES | NÚMERO | | |DE CARGOS| |=======================================|=========| |MEDICINA CLÍNICA |35 | |---------------------------------------|---------| |MEDICINA PSIQUIÁTRICA |51 | |---------------------------------------|---------| |MEDICINA NEUROLÓGICA |9 | |---------------------------------------|---------| |FISIOTERAPIA |6 | |---------------------------------------|---------| |ODONTOLOGIA |15 | |---------------------------------------|---------| |TERAPIA OCUPACIONAL |21 | |---------------------------------------|---------| |NUTRIÇÃO |15 | |---------------------------------------|---------| |ENFERMAGEM |45 | |---------------------------------------|---------| |FARMÁCIA |7 | |---------------------------------------|---------| |EDUCAÇÃO FÍSICA |7 | |---------------------------------------|---------| |PSICOLOGIA |192 | |---------------------------------------|---------| |SERVIÇO SOCIAL |182 | |---------------------------------------|---------| |CIÊNCIAS SOCIAIS |4 | |---------------------------------------|---------| |DIREITO |50 | |---------------------------------------|---------| |PEDAGOGIA |5 | |---------------------------------------|---------| |LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO (ENSINO MÉDIO)|10 | |---------------------------------------|---------| |BIBLIOTECONOMIA |2 | |---------------------------------------|---------| |ADMINISTRAÇÃO |6 | |---------------------------------------|---------| |ESTATÍSTICA |3 | |---------------------------------------|---------| |CIÊNCIAS CONTÁBEIS |5 | |---------------------------------------|---------| |INFORMÁTICA |5 | |---------------------------------------|---------| |RELAÇÕES PÚBLICAS |2 | |---------------------------------------|---------| |JORNALISMO |2 | |---------------------------------------|---------| |ENGENHARIA CIVIL |10 | |---------------------------------------|---------| |ARQUITETURA |3 | |---------------------------------------|---------| |ENGENHARIA AGRONÔMICA |2 | |---------------------------------------|---------| |ENGENHARIA AGRÍCOLA |2 | |---------------------------------------|---------| |VETERINÁRIA |2 | |---------------------------------------|---------| |ZOOTÉCNICA |2 | |---------------------------------------|---------| |TOTAL |700 | |_______________________________________|_________|

ANEXO II LEI Nº 10.288 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994CRIMINÓLOGO (*) DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR ESPECIALIDADES _________________________________________________ | ESPECIALIDADES | NÚMERO | | |DE CARGOS| |=======================================|=========| |DIREITO |40 | |---------------------------------------|---------| |MEDICINA PSIQUIÁTRICA |65 | |---------------------------------------|---------| |PSICOLOGIA |65 | |---------------------------------------|---------| |PEDAGOGIA |10 | |---------------------------------------|---------| |SERVIÇO SOCIAL |65 | |---------------------------------------|---------| |CIÊNCIAS SOCIAIS |5 | |---------------------------------------|---------| |TOTAL |250 | |_______________________________________|_________|